PL 013/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Portel, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 10/10/2023
10/10/2023	Protocolado em: 29/09/2023	Download
09/10/2023	Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final
09/10/2023	Encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos
14/11/2023	Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final	Ver Íntegra Ver Tramitação
14/11/2023	Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos	Ver Íntegra Ver Tramitação
15/11/2023	Apreciação em Plenário em: 16/11/2023
16/11/2023	Aprovado em 1ª Votação por 11 votos
21/11/2023	Apreciação em Plenário em: 23/11/2023