PL 018/2023 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 834/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Redação OriginalRedação OriginalParecer da Comissão Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação FinalParecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura e DesportosAprovado em 2ª Votação

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2023

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/12/2023	Cadastrado no Sistema em: 13/12/2023	Ver Íntegra
13/12/2023	Protocolado em: 13/12/2023	Download
13/12/2023	Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final
13/12/2023	Encaminhado à Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desportos
15/12/2023	Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final	Ver Tramitação
18/12/2023	Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desportos	Ver Íntegra Ver Tramitação
18/12/2023	Apreciação em Plenário em: 18/12/2023
18/12/2023	Aprovado em 1ª Votação por 11 votos favoráveis; 02 votos contrários; 0 abstenção
18/12/2023	Apreciação em Plenário em: 18/12/2023
18/12/2023	Aprovado em 2ª Votação por 09 votos favoráveis; 02 votos contrários; 0 abstenção	Download
19/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 647/2023