PR 002/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DELIBERAR SOBRE SUPOSTOS CASOS DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTEL/PA.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 28/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/02/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 28/02/2024 | |
28/02/2024 | Protocolado em: 27/02/2024 | Download |
28/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/02/2024 | |
29/02/2024 | Aprovado por 14 votos | |
29/02/2024 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo |