PR 002/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DELIBERAR SOBRE SUPOSTOS CASOS DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTEL/PA.

Proponente: Mesa Diretora ()

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 28/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/02/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/02/2024 Cadastrado no Sistema em: 28/02/2024
28/02/2024 Protocolado em: 27/02/2024
28/02/2024 Apreciação em Plenário em: 29/02/2024
29/02/2024 Aprovado por 14 votos
29/02/2024 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo