PL 001/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 786, DE 23 DE MAIO DE 2011 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS).

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2024


Necessita Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos.
wse
Data Trâmite Publicação Relacionada
20/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 20/03/2024
20/03/2024 Protocolado em: 14/03/2024
20/03/2024 Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final
20/03/2024 Encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos
03/04/2024 Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final por Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final em: 03/04/2024
03/04/2024 Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos por Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos em: 03/04/2024
03/04/2024 Apreciação em Plenário em: 04/04/2024
04/04/2024 Aprovado em 1ª Votação por 09 votos
10/04/2024 Apreciação em Plenário em: 11/04/2024
11/04/2024 Aprovado em 2ª Votação por 09 votos
11/04/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 077/2024