Lista de Proposições NA PAUTA EM 09/03/2023

IND 002/2023 - Que seja elaborado pelo Poder Executivo Municipal, e encaminhado à Câmara Municipal de Portel, um projeto de lei de isenção da taxa de iluminação pública às entidades filantrópicas que prestam serviços voluntários sem fins lucrativos, como ONGs, igrejas, templos religiosos e outros, adequando o Município de Portel à Constituição Federal. ATA 010/2023 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023 ATA 009/2023 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023 ATA 008/2022 - SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2022 PD 002/2023 - CONCEDE AO SENHOR RONALDO DE JESUS SANTOS DO CARMO, O TÍTULO DE CIDADÃO DE PORTEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, XIV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTEL, ESTADO DO PARÁ. PD 002/2023 - CONCEDE AO SR. ADEILSON ARAÚJO MORAIS, O TÍTULO DE CIDADÃO DE PORTEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, XIV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTEL, ESTADO DO PARÁ.