Lista de Proposições NA PAUTA EM 22/06/2023

PL 004/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMUPDEC) DO MUNICÍPIO DE PORTEL, REVOGA A LEI Nº 650 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PV 003/2023 - Institui a zona urbana de restrição de circulação de veículos de carga e de operação de serviço de carga e descarga no Município de Portel e dá outras providências. ATA 026/2023 - SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE NA VILA ACANGATÁ, RIO CAMARAPI, DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA ATUAL LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL, ESTADO DO PARÁ, REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2023, ÀS 19:00 HS.