Lista de Proposições NA PAUTA EM 24/08/2023

PL 009/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 540.726,36 (QUINHENTOS E QUARENTA MIL, SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), DEFINE A FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 007/2023 - ALTERA OS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI Nº 786, DE 25 DE MAIO DE 2011 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTEL/PA, PARA ATUALIZAÇÕES NO QUE CONCERNE ÀS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOC 004/2023 - APELO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, UALÁME MACHADO, NO SENTIDO DE QUE SEJAM INTENCIFICADAS AS RONDAS POLICIAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTEL. ATA 024/2023 - SESSÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA ATUAL LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL, ESTADO DO PARÁ, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2023, ÀS 19:00 HS.