Lista de Proposições NA PAUTA EM 31/08/2023

PL 008/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA - MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 007/2023 - ALTERA OS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI Nº 786, DE 25 DE MAIO DE 2011 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTEL/PA, PARA ATUALIZAÇÕES NO QUE CONCERNE ÀS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATA 030/2023 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA ATUAL LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL, ESTADO DO PARÁ, REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2023, ÀS 9:00 HS.