PV 001/2022 - DECLARA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS EM PORTEL - APAP DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE PORTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Gerson Pereira da Costa (PSC)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Necessita Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final.
Necessita Parecer da Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente.
wse