PAR 002/2025 - Parecer da Comissão - PL 2/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA ABAIXO, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Comissão Permanente de Obras, Viação, Terras e Urbanismo ()
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Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 19/02/2025 | |
| 19/02/2025 | Protocolado em: 19/02/2025 | |
| 19/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 20/02/2025 | |
| 20/02/2025 | Aprovado por 12 votos |