Exp. 0000 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 006/23 - Ver. Charles Gonçalves da Costa - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 927/2023, REFERENTE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL ". Aprovado em 2ª Votação por 13 votos
Exp. 0000 - Indicação n.º 023/23 - Ver. Naudir da Ponte de Souza - "REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA, SITUADA NESTA CIDADE DE PORTEL". Aprovado por 13 votos
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 007/23 - Ver. Milton Nunes da Costa - "DENOMINA DE IZAIAS BATISTA DE OLIVEIRA A LANCHA DA VILA SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado em 2ª Votação por 13 votos