Exp. 0000 - Indicação n.º 055/23 - Ver. Gerson Pereira da Costa - "INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO DE PORTEL, VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA, COM CÓPIA AO ILMO. SR. MÁRCIO SHERLO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DE MAIS UMA UNIDADE DO SAMU FLUVIAL PARA O MUNICÍPIO. ". Aprovado por 11 votos
Exp. 0000 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 013/23 - Ver. Charles Gonçalves da Costa - "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTE DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL DO EXERCÍCIO DE 2013". Aprovado por 12 votos
Exp. 0000 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 014/23 - Ver. Charles Gonçalves da Costa - "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTE DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL DO EXERCÍCIO DE 2014". Aprovado por 13 votos