Exp. 0000 - Projeto de Resolução n.º 003/23 - Mesa Diretora - "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por 11 votos
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 014/23 - Executivo Municipal - "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI Nº 813/2013 E INSTITUI NORMAS COMPLEMENTARES DE ACORDO COM O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS (LEI Nº 13.022/2014)". Aprovado em 1ª Votação por 11 votos
Exp. 0000 - Indicação n.º 061/23 - Ver. Franciney Primavera de Mendonça - "CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA PRAIA DO ARUCARÁ". Aprovado por 11 votos
Exp. 0000 - Moção n.º 005/23 - Ver. Charles Gonçalves da Costa, Ver. Elcimar Barbosa Lima, Ver. Elizeu Abreu Perdigão, Ver. Flávio Nunes Coelho, Ver. Franciney Primavera de Mendonça, Ver. Gerson Pereira da Costa, Ver. Izaías Cardoso, Ver. José Claudio Nunes Corrêa, Ver. Manoel Benedito de Souza Flores, Ver. Milton Nunes da Costa, Ver. Natalino Soares de Lima, Ver. Naudir da Ponte de Souza, Ver. Pingo e Ver.ª Daylane Alves de Medeiros - REPÚDIO CONTRA A EMPRESA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Aprovado por 11 votos