Exp. 0000 - Ata n.º 044/23 - Mesa Diretora - "SESSÃO ORDINÁRIA DO 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA ATUAL LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL, ESTADO DO PARÁ, REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 9:00 HS". Aprovado por 11 votos
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 013/23 - Executivo Municipal - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Portel, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024". Aprovado em 1ª Votação por 11 votos