Exp. 0000 - Parecer da Comissão n.º 018/24 - Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final - "Parecer da Comissão - PL 3/2024 “AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTEL AO ICLEI – GOVERNOS LOCAIS PELA SUSTENTABILIDADE E A PAGAR A TAXA ANUAL, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PORTEL, NA FORMA QUE INDICA”". Aprovado por 09 votos por 09 votos
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 003/24 - Executivo Municipal - "“AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTEL AO ICLEI – GOVERNOS LOCAIS PELA SUSTENTABILIDADE E A PAGAR A TAXA ANUAL, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PORTEL, NA FORMA QUE INDICA”". Aprovado em 1ª Votação por 09 votos