|
| |||||||||
"ALTERA A LEI Nº 698/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTEL, E A LEI Nº 931/2023, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO FLORESTAL -SETAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 28 de Setembro de 2023.
|
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por JAILSON RIBEIRO em 28/09/2023 às 07:56:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 61ba811bbe0b4231595114d1d0eb3a54.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://portel.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 700. |
