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"Declara o evento “MARCHA PARA JESUS” patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Portel, Estado do Pará e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Elcimar Barbosa Lima. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 28 de Setembro de 2023.
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Documento publicado digitalmente por JAILSON RIBEIRO em 28/09/2023 às 08:01:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 61ba811bbe0b4231595114d1d0eb3a54.
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