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"Declara o evento “MARCHA PARA JESUS” patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Portel, Estado do Pará e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Elcimar Barbosa Lima. A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas, Indústria e Comércio em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 28 de Setembro de 2023.
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Documento publicado digitalmente por JAILSON RIBEIRO em 28/09/2023 às 08:01:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 13a1fe2339300f227f8b1ffa3bb6741a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://portel.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 707. |
