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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO, DA ATUAL LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL, ÀS 09H00MIN..Ordem do DiaLEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 005, de 02 de junho de 2023, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORTEL AO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:02) Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 005, de 02 de junho de 2023, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORTEL AO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:03) Parecer da Comissão Permanente de Obras, Viação, Terras e Urbanismo, sobre o Projeto de Lei nº 005, de 02 de junho de 2023, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORTEL AO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 1º TURNO:
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Sessão Extraordinária, em 05 de Junho de 2023. |
