Câmara de Vereadores de Portel
Estado do Pará

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO, DA ATUAL LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL, ÀS 12H00MIN.

Ordem do Dia

LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 2º TURNO:

01)

Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.° 005/23 - Executivo Municipal
"Projeto de Lei nº 005, de 02 de junho de 2023, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORTEL AO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”".

Sessão Extraordinária, em 05 de Junho de 2023.