Câmara de Vereadores de Portel
Estado do Pará

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DA ATUAL LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL, ÀS 12 HORAS.

Ordem do Dia

LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 2º TURNO:

01)

Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.° 006/23 - Executivo Municipal
"PROJETO DE LEI Nº 006, DE 23 DE JUNHO DE 2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORTEL AO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”".

Sessão Extraordinária, em 27 de Junho de 2023.