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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 6º PERÍODO LEGISLATIVO DA ATUAL LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL, ÀS 09H.Ordem do DiaLEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:02) PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:03) PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 1º TURNO:
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Sessão Extraordinária, em 15 de Setembro de 2023. |
