PL 001/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 786, DE 23 DE MAIO DE 2011 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS).
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2024
Necessita Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos.
wse
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 20/03/2024 | |
20/03/2024 | Protocolado em: 14/03/2024 | Download |
20/03/2024 | Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final | |
20/03/2024 | Encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos | |
03/04/2024 | Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final por Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final em: 03/04/2024 | Ver Tramitação |
03/04/2024 | Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos por Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos em: 03/04/2024 | Ver Tramitação |
03/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2024 | |
04/04/2024 | Aprovado em 1ª Votação por 09 votos | |
10/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/04/2024 | |
11/04/2024 | Aprovado em 2ª Votação por 09 votos | |
11/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 077/2024 |