EM 001/2024 - EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2024, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, DE INICIATIVA DOS VEREADORES NAUDIR DA PONTE DE SOUZA, MANOEL FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, FRANCINEY PRIMAVERA DE MENDONÇA, JOSÉ CLÁUDIO NUNES CORRÊA E ALAN NORONHA DA SILVA, QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponentes: Ver. Franciney Primavera de Mendonça (PSC), Ver. José Claudio Nunes Corrêa (PSDB), Ver. Pingo (PRTB), Ver. Naudir da Ponte de Souza (PP) e Ver. Alan Noronha da Silva (MDB)

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/11/2024


Necessita Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final.
Data Trâmite Publicação Relacionada
21/11/2024 Cadastrado no Sistema em: 21/11/2024
21/11/2024 Protocolado em: 05/11/2024
08/11/2024 Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final
21/11/2024 Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final por Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final em: 19/11/2024
21/11/2024 Apreciação em Plenário em: 21/11/2024
21/11/2024 Aprovado em 1ª Votação por 13 votos
21/11/2024 Apreciação em Plenário em: 21/11/2024
21/11/2024 Aprovado em 2ª Votação por 14 votos