Lista de Proposições

PAR 005/2024 - Parecer da Comissão - PL 2/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, PARA O MUNICÍPIO DE PORTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAR 004/2024 - Parecer da Comissão - PL 1/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 786, DE 23 DE MAIO DE 2011 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS). PAR 003/2024 - Parecer da Comissão - PL 1/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 786, DE 23 DE MAIO DE 2011 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS).