Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final (2024)

Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final PV 11/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE PASTORES E MINISTROS EVANGÉLICOS - COMPAMP. Ver. Charles Gonçalves da Costa Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final PL 5/2024 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS ANUAL COM REMUNERAÇÃO COM ACRÉSCIMO DE UM TERÇO CONSTITUCIONAL, AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Executivo Municipal Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final PV 10/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTEL, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EVANGELÍSTICO/IDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Milton Nunes da Costa Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final EM 1/2024 - EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2024, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, DE INICIATIVA DOS VEREADORES NAUDIR DA PONTE DE SOUZA, MANOEL FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, FRANCINEY PRIMAVERA DE MENDONÇA, JOSÉ CLÁUDIO NUNES CORRÊA E ALAN NORONHA DA SILVA, QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Naudir da Ponte de Souza, Ver. Franciney Primavera de Mendonça, Ver. Pingo, Ver. José Claudio Nunes Corrêa e Ver. Alan Noronha da Silva

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PL 3/2025 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 742/2007, REVOGA OS ARTIGOS 127 E 128 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal PL 1/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS A NÍVEL REGIONAL E ESTADUAL. Executivo Municipal PL 1/2025 - “IMPLANTA O PROJETO BOMBEIRO MIRIM E AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA IMPLEMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROJETO BOMBEIRO MIRIM NO MUNICÍPIO DE PORTEL/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Executivo Municipal PL 1/2023 - Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Portel - Pará e dá outras providências. Executivo Municipal PV 5/2025 - DÁ O NOME DE "ANTÔNIO ZUMBA" À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO DO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORTEL, ESTADO DO PARÁ. Ver. Charles Gonçalves da Costa PV 4/2025 - Dá o nome de E.M.E.I. DOM JOSÉ LUIZ AZCONA HERMOSO, à escola situada na Rua Pacajá, no bairro da Portelinha, na sede do Município de Portel, Estado do Pará. Ver. Charles Gonçalves da Costa PV 3/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PORTEL PARA POLÍCIA MUNICIPAL DE PORTEL E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Elizeu Abreu Perdigão PV 2/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTEL, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO PRÓ-RIBEIRINHO/APR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver.ª Daylane Alves de Medeiros PV 1/2022 - DECLARA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS EM PORTEL - APAP DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE PORTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Gerson Pereira da Costa VTT / - Veto - PV 3/2023 Institui a zona urbana de restrição de circulação de veículos de carga e de operação de serviço de carga e descarga no Município de Portel e dá outras providências. Executivo Municipal