PL 003/2024 - “AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTEL AO ICLEI – GOVERNOS LOCAIS PELA SUSTENTABILIDADE E A PAGAR A TAXA ANUAL, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PORTEL, NA FORMA QUE INDICA”.
Proponente: Executivo Municipal ()
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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/09/2024
Necessita Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 04/09/2024 | |
| 04/09/2024 | Protocolado em: 14/08/2024 | |
| 14/08/2024 | Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final | |
| 14/08/2024 | Encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos | |
| 04/09/2024 | Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final por Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final em: 03/09/2024 | Ver Tramitação |
| 04/09/2024 | Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos por Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos em: 03/09/2024 | Ver Tramitação |
| 04/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2024 | |
| 04/09/2024 | Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final por Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final em: 03/09/2024 | Ver Tramitação |
| 05/09/2024 | Aprovado em 1ª Votação por 09 votos | |
| 11/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/09/2024 | |
| 12/09/2024 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 18/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/09/2024 | |
| 19/09/2024 | Aprovado em 2ª Votação por 09 votos |