PL 015/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE PORTEL/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 01/12/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/11/2023 Cadastrado no Sistema em: 22/11/2023
22/11/2023 Protocolado em: 21/11/2023
23/11/2023 Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final
23/11/2023 Encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos
28/11/2023 Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final
28/11/2023 Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos
29/11/2023 Apreciação em Plenário em: 30/11/2023
30/11/2023 Aprovado em 1ª Votação por 11 votos
30/11/2023 Apreciação em Plenário em: 30/11/2023
30/11/2023 Aprovado em 2ª Votação por 10 votos
01/12/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 588/2023