PV 003/2023 - Institui a zona urbana de restrição de circulação de veículos de carga e de operação de serviço de carga e descarga no Município de Portel e dá outras providências.

Proponente: Ver. Van Damme (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 15/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/03/2023 Cadastrado no Sistema em: 15/03/2023
15/03/2023 Protocolado em: 14/03/2023
03/04/2023 Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final
03/04/2023 Encaminhado à Comissão Permanente de Obras, Viação, Terras e Urbanismo
14/06/2023 Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final
14/06/2023 Parecer da Comissão Permanente de Obras, Viação, Terras e Urbanismo
15/06/2023 Apreciação em Plenário em: 15/06/2023
15/06/2023 Adiada Apreciação em Plenário
21/06/2023 Apreciação em Plenário em: 22/06/2023