PL 005/2023 - Projeto de Lei nº 005, de 02 de junho de 2023, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORTEL AO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/06/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 04/06/2023 | |
| 04/06/2023 | Protocolado em: 02/06/2023 | |
| 02/06/2023 | Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final | |
| 02/06/2023 | Encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos | |
| 02/06/2023 | Encaminhado à Comissão Permanente de Obras, Viação, Terras e Urbanismo | |
| 02/06/2023 | Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final |
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| 02/06/2023 | Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos |
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| 02/06/2023 | Parecer da Comissão Permanente de Obras, Viação, Terras e Urbanismo | Ver Tramitação |
| 04/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 05/06/2023 | |
| 05/06/2023 | Aprovado em 1ª Votação por 11 votos | |
| 05/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 05/06/2023 | |
| 05/06/2023 | Aprovado em 2ª Votação por 11 votos | |
| 05/06/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 366/2023 | |
| 06/06/2023 | Sancionado em: 05/06/2023 |