PV 010/2023 - INSTITUI O USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO BEM COMO DAS CORES DO MUNICÍPIO COMO IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, BENS PÚBLICOS, PLACAS, PAINÉS E CARTAZES SINALIZADORES DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 28/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 07/03/2024

Necessita Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 28/08/2023
28/08/2023	Protocolado em: 16/08/2023	Download
07/03/2024	Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final