PL 010/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PORTEL, ESTADO DO PARÁ, DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/09/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 06/09/2023
06/09/2023	Protocolado em: 06/09/2023	Download
11/09/2023	Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final
11/09/2023	Encaminhado à Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente
12/09/2023	Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final	Ver Íntegra Ver Tramitação
12/09/2023	Parecer da Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente	Ver Íntegra Ver Tramitação
13/09/2023	Apreciação em Plenário em: 14/09/2023
14/09/2023	Aprovado em 1ª Votação por 09 votos
20/09/2023	Apreciação em Plenário em: 21/09/2023
21/09/2023	Aprovado em 2ª Votação por 07 votos
22/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 483/2023
29/09/2023	Sancionado em: 29/09/2023	Download