PL 012/2023 - ALTERA A LEI Nº 698/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTEL, E A LEI Nº 931/2023, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO FLORESTAL -SETAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/10/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 26/09/2023	Ver Íntegra
26/09/2023	Protocolado em: 20/09/2023	Download
25/09/2023	Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final
25/09/2023	Encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos
26/09/2023	Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final	Ver Íntegra Ver Tramitação
26/09/2023	Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos	Ver Íntegra Ver Tramitação
27/09/2023	Apreciação em Plenário em: 28/09/2023
28/09/2023	Aprovado em 1ª Votação por 11 votos
03/10/2023	Apreciação em Plenário em: 05/10/2023
05/10/2023	Aprovado em 2ª Votação por 12 votos
05/10/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 514/2023