PV 001/2024 - PROÍBE A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Pingo (PRTB)
Esta proposição ainda não foi digitalizada.
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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/06/2024
Necessita Parecer da Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente.
wse
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 09/04/2024 | |
| 09/04/2024 | Protocolado em: 09/04/2024 | |
| 25/04/2024 | Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final | |
| 25/04/2024 | Encaminhado à Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente | |
| 11/06/2024 | Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final por Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final em: 11/06/2024 | Ver Tramitação |
| 12/06/2024 | Parecer da Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente por Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente em: 11/06/2024 | Ver Tramitação |
| 12/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/06/2024 | |
| 13/06/2024 | Aprovado em 1ª Votação por 12 votos | |
| 13/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/06/2024 | |
| 13/06/2024 | Aprovado em 2ª Votação por 12 votos | |
| 14/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 140/2024 |