PV 003/2023 - Institui a zona urbana de restrição de circulação de veículos de carga e de operação de serviço de carga e descarga no Município de Portel e dá outras providências.
Proponente: Ver. Van Damme (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 15/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 15/03/2023 | |
15/03/2023 | Protocolado em: 14/03/2023 | |
03/04/2023 | Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final | |
03/04/2023 | Encaminhado à Comissão Permanente de Obras, Viação, Terras e Urbanismo | |
14/06/2023 | Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final |
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14/06/2023 | Parecer da Comissão Permanente de Obras, Viação, Terras e Urbanismo | Ver Tramitação |
15/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/06/2023 | |
15/06/2023 | Adiada Apreciação em Plenário | |
21/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 22/06/2023 |