PV 009/2023 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Portel nº 002/2023, de 22 de junho de 2023, que DISPÕE SOBRE A REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTEL, ESTADO DO PARÁ.
Proponentes: Ver. Milton Nunes da Costa (União Brasil), Ver. Franciney Primavera de Mendonça (PSC), Ver. Pingo (PRTB), Ver. Manoel Benedito de Souza Flores (PSD), Ver. José Claudio Nunes Corrêa (PSDB), Ver. Izaías Cardoso (PDT), Ver. Gerson Pereira da Costa (PSC), Ver. Flávio Nunes Coelho (PSB), Ver. Elcimar Barbosa Lima (MDB), Ver. Natalino Soares de Lima (PSC), Ver.ª Daylane Alves de Medeiros (PP), Ver. Elizeu Abreu Perdigão (PCdoB), Ver. Naudir da Ponte de Souza (PP), Ver. Van Damme (MDB) e Ver. Charles Gonçalves da Costa (PSD)
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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 10/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/07/2023 | Cadastrado no Sistema em: 18/07/2023 | |
| 18/07/2023 | Protocolado em: 07/07/2023 | |
| 10/07/2023 | Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final | |
| 14/07/2023 | Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final | Ver Tramitação |
| 18/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/07/2023 | |
| 21/11/2024 | Emenda por Ver. Naudir da Ponte de Souza, Ver. Franciney Primavera de Mendonça, Ver. Pingo, Ver. José Claudio N em: 05/11/2024 | Ver Tramitação |