PL 015/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE PORTEL/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 01/12/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 22/11/2023 | |
22/11/2023 | Protocolado em: 21/11/2023 | |
23/11/2023 | Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final | |
23/11/2023 | Encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos | |
28/11/2023 | Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
28/11/2023 | Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos | Ver Tramitação |
29/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 30/11/2023 | |
30/11/2023 | Aprovado em 1ª Votação por 11 votos | |
30/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 30/11/2023 | |
30/11/2023 | Aprovado em 2ª Votação por 10 votos | |
01/12/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 588/2023 |