PL 002/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, PARA O MUNICÍPIO DE PORTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/06/2024
Necessita Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos.
wse
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 24/04/2024 | |
24/04/2024 | Protocolado em: 23/04/2024 | Download |
24/04/2024 | Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final | |
24/04/2024 | Encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos | |
05/06/2024 | Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final por Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final em: 28/05/2024 | Ver Tramitação |
05/06/2024 | Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos por Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos em: 04/06/2024 | Ver Tramitação |
05/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2024 | |
06/06/2024 | Aprovado em 1ª Votação por 09 votos | |
12/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/06/2024 | |
13/06/2024 | Aprovado em 2ª Votação por 12 votos | |
14/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 139/2024 |