PAR 018/2024 - Parecer da Comissão - PL 3/2024 “AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTEL AO ICLEI – GOVERNOS LOCAIS PELA SUSTENTABILIDADE E A PAGAR A TAXA ANUAL, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PORTEL, NA FORMA QUE INDICA”.
Proponente: Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 04/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 04/09/2024 |
Ver Íntegra |
| 04/09/2024 | Protocolado em: 03/09/2024 | |
| 04/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2024 | |
| 05/09/2024 | Aprovado por 09 votos |