EM 001/2024 - EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2024, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, DE INICIATIVA DOS VEREADORES NAUDIR DA PONTE DE SOUZA, MANOEL FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, FRANCINEY PRIMAVERA DE MENDONÇA, JOSÉ CLÁUDIO NUNES CORRÊA E ALAN NORONHA DA SILVA, QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponentes: Ver. Franciney Primavera de Mendonça (PSC), Ver. José Claudio Nunes Corrêa (PSDB), Ver. Pingo (PRTB), Ver. Naudir da Ponte de Souza (PP) e Ver. Alan Noronha da Silva (MDB)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/11/2024
Necessita Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 21/11/2024 |
Ver Íntegra |
21/11/2024 | Protocolado em: 05/11/2024 | |
08/11/2024 | Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final | |
21/11/2024 | Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final por Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final em: 19/11/2024 | Ver Tramitação |
21/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/11/2024 | |
21/11/2024 | Aprovado em 1ª Votação por 13 votos | |
21/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/11/2024 | |
21/11/2024 | Aprovado em 2ª Votação por 14 votos |