PV 004/2023 - TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DO SÍMBOLO UNIVERSAL DO AUTISMO, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PARA PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/05/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/04/2023	Cadastrado no Sistema em: 03/04/2023
03/04/2023	Protocolado em: 23/03/2023	Download
18/04/2023	Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final
03/05/2023	Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final	Ver Íntegra Ver Tramitação
03/05/2023	Apreciação em Plenário em: 04/05/2023
04/05/2023	Aprovado em 1ª Votação por 12 votos
09/05/2023	Apreciação em Plenário em: 11/05/2023
11/05/2023	Aprovado em 2ª Votação por 11 votos
12/05/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 326/2023