PL 001/2023 - Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Portel - Pará e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/03/2023
Necessita Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final.
Necessita Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 14/03/2023 | Download |
| 14/03/2023 | Protocolado em: 13/03/2023 | |
| 14/03/2023 | Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final | |
| 14/03/2023 | Encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos | |
| 22/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 23/03/2023 | |
| 29/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 30/03/2023 |