PD 007/2023 - Concede à Sra. ARLETH MIRANDA DE SOUZA FREITAS, o TÍTULO de cidadã de Portel, nos termos do Artigo 10, XIV da Lei Orgânica do Município de Portel, Estado do Pará.
Proponente: Ver. Milton Nunes da Costa (União Brasil)
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Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (PD)
Início da Tramitação da Proposição: 27/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/04/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 27/04/2023 | |
| 27/04/2023 | Protocolado em: 14/04/2023 |