PL 002/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 - LDO, PARA O MUNICÍPIO DE PORTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 02/05/2023
02/05/2023	Protocolado em: 28/04/2023	Download
03/05/2023	Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final
03/05/2023	Encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos
25/05/2023	Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final	Ver Tramitação
25/05/2023	Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos	Ver Íntegra Ver Tramitação
25/05/2023	Apreciação em Plenário em: 25/05/2023
25/05/2023	Aprovado em 1ª Votação por 11 votos
31/05/2023	Apreciação em Plenário em: 01/06/2023
01/06/2023	Aprovado em 2ª Votação por 10 votos
05/06/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 350/2023
06/06/2023	Sancionado em: 05/06/2023