Lista de Proposições

PL 005/2024 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS ANUAL COM REMUNERAÇÃO COM ACRÉSCIMO DE UM TERÇO CONSTITUCIONAL, AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. PL 004/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTEL, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. PL 003/2024 - “AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTEL AO ICLEI – GOVERNOS LOCAIS PELA SUSTENTABILIDADE E A PAGAR A TAXA ANUAL, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PORTEL, NA FORMA QUE INDICA”. PL 002/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, PARA O MUNICÍPIO DE PORTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 001/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 786, DE 23 DE MAIO DE 2011 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS). PR 003/2024 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL/PA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PR 002/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DELIBERAR SOBRE SUPOSTOS CASOS DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTEL/PA. DL 001/2024 - Decreta a perda do mandato do Vereador Valdeniz Santos da Costa em razão de cassação por quebra de decoro parlamentar. PV 011/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE PASTORES E MINISTROS EVANGÉLICOS - COMPAMP. PV 010/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTEL, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EVANGELÍSTICO/IDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PV 009/2024 - DÁ O NOME DE E.M.E.F. ANANIAS ALVES PEREIRA, À ESCOLA SITUADA NO RIO PRACURU, AFLUENTE DO RIO ANAPU, SUBSTITUINDO O NOME DE E.M.E.F. “SÃO MIGUEL’’ NO MUNICÍPIO DE PORTEL, ESTADO DO PARÁ. PV 008/2024 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO RAIMUNDO, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL IZABEL RODRIGUES DE CARVALHO. PV 005/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E O SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES. PV 004/2024 - DÁ O NOME DE E.M.E.F. ESTER PENHA DA SILVA, À ESCOLA SITUADA NO IGARAPÉ MOJUÁ, COMUNIDADE BETEL, SUBSTITUINDO O NOME DE E.ME.F. SÃO JORGE, NO MUNICÍPIO DE PORTEL, ESTADO DO PARÁ. PV 003/2024 - DÁ NOME DE E.M.E.F. DOMINGOS NERES, À ESCOLA SITUADA NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, S/N, ALTO RIO ANAPU, SUBSTITUINDO O NOME DE E.M.E.F. "NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO" NO MUNICÍPIO DE PORTEL, ESTADO DO PARÁ. PV 002/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTEL, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO PRÓ-RIBEIRINHO/APR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PV 001/2024 - PROÍBE A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOC 001/2024 - HOMENAGEM AO DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, CELEBRADO EM 02 DE ABRIL. EM 001/2024 - EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2024, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, DE INICIATIVA DOS VEREADORES NAUDIR DA PONTE DE SOUZA, MANOEL FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, FRANCINEY PRIMAVERA DE MENDONÇA, JOSÉ CLÁUDIO NUNES CORRÊA E ALAN NORONHA DA SILVA, QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IND 041/2024 - INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Portel, Vicente de Paulo Ferreira de Oliveira, nomear a nova creche que está sendo concluída na rua Pacajá, bairro da Portelinha com o nome do saudoso Dom José Luiz Azcona Hermoso, bispo emérito da Prelazia do Marajó.