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383 Proposições Encontradas
PL 003/2025 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 742/2007, REVOGA OS ARTIGOS 127 E 128 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 002/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE REVERSÃO, DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA ABAIXO, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 001/2025 - “IMPLANTA O PROJETO BOMBEIRO MIRIM E AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA IMPLEMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROJETO BOMBEIRO MIRIM NO MUNICÍPIO DE PORTEL/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PL 001/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS A NÍVEL REGIONAL E ESTADUAL.
PL 005/2024 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS ANUAL COM REMUNERAÇÃO COM ACRÉSCIMO DE UM TERÇO CONSTITUCIONAL, AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
PL 004/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTEL, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
PL 003/2024 - “AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTEL AO ICLEI – GOVERNOS LOCAIS PELA SUSTENTABILIDADE E A PAGAR A TAXA ANUAL, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PORTEL, NA FORMA QUE INDICA”.
PL 002/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, PARA O MUNICÍPIO DE PORTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 001/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 786, DE 23 DE MAIO DE 2011 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS).
PL 018/2023 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 834/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 017/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 945 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
PL 016/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA - SESMUB E ALTERA A LEI Nº 698/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 015/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE PORTEL/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 014/2023 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI Nº 813/2013 E INSTITUI NORMAS COMPLEMENTARES DE ACORDO COM O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS (LEI Nº 13.022/2014).
PL 013/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Portel, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024.
PL 012/2023 - ALTERA A LEI Nº 698/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTEL, E A LEI Nº 931/2023, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO FLORESTAL -SETAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 011/2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
PL 010/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PORTEL, ESTADO DO PARÁ, DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 009/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 540.726,36 (QUINHENTOS E QUARENTA MIL, SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), DEFINE A FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 008/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA - MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.