PL 006/2023 - PROJETO DE LEI Nº 006, DE 23 DE JUNHO DE 2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORTEL AO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/06/2023	Cadastrado no Sistema em: 26/06/2023
26/06/2023	Protocolado em: 26/06/2023
26/06/2023	Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final
26/06/2023	Encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos
26/06/2023	Encaminhado à Comissão Permanente de Obras, Viação, Terras e Urbanismo
26/06/2023	Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final	Ver Íntegra Ver Tramitação
26/06/2023	Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos	Ver Tramitação
26/06/2023	Parecer da Comissão Permanente de Obras, Viação, Terras e Urbanismo	Ver Tramitação
26/06/2023	Apreciação em Plenário em: 27/06/2023