PV 002/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 927/2023 REFERENTE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 24/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 26/02/2025 | |
| 26/02/2025 | Protocolado em: 24/02/2025 | |
| 24/02/2025 | Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final | |
| 24/02/2025 | Encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos | |
| 26/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2025 | |
| 27/02/2025 | Aprovado em 1ª Votação por 10 votos | |
| 11/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 13/03/2025 | |
| 19/03/2025 | Aprovado em 2ª Votação por 12 votos | |
| 14/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 141/2025 | |
| 17/03/2025 | Sancionado em: 14/03/2025 | Download |