PV 003/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PORTEL PARA POLÍCIA MUNICIPAL DE PORTEL E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Elizeu Abreu Perdigão (PCdoB)
Esta proposição ainda não foi digitalizada.
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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 07/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2025
Necessita Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final.
Necessita Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos.
wse
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 07/03/2025 | |
| 07/03/2025 | Protocolado em: 07/03/2025 | |
| 10/03/2025 | Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final | |
| 10/03/2025 | Encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos | |
| 12/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 13/03/2025 | |
| 19/03/2025 | Aprovado em 1ª Votação por 13 votos | |
| 19/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 20/03/2025 | |
| 21/03/2025 | Aprovado em 2ª Votação por 8 votos | |
| 21/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 143/2025 | |
| 29/04/2025 | Vetado por Executivo Municipal em: 10/04/2025 | Ver Tramitação |