PL 003/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO FLORESTAL – SETAF E ALTERA A LEI Nº 698/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 03/05/2023
03/05/2023	Protocolado em: 03/05/2023	Download
03/05/2023	Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final
03/05/2023	Encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos
03/05/2023	Encaminhado à Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente
03/05/2023	Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final	Ver Tramitação
03/05/2023	Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos	Ver Íntegra Ver Tramitação
03/05/2023	Parecer da Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente	Ver Íntegra Ver Tramitação
03/05/2023	Apreciação em Plenário em: 04/05/2023
04/05/2023	Aprovado em 1ª Votação por 12 votos
09/05/2023	Apreciação em Plenário em: 11/05/2023
11/05/2023	Aprovado em 2ª Votação por 11 votos
12/05/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 326/2023
06/06/2023	Sancionado em: 17/05/2023